Por escolha não por acaso: planejamento familiar, direitos humanos e desenvolvimento

ONU. Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Por escolha não por acaso: planejamento familiar, direitos humanos e desenvolvimento, SWOP 2012.

Todos os países devem tomar medidas para atender às necessidades de planejamento familiar de suas populações. […] E devem procurar prover o acesso universal a toda uma série de métodos seguros e confiáveis de planejamento familiar e aos serviços correlatos de saúde reprodutiva, que não sejam contrários à lei. O objetivo deve ser o de ajudar casais e indivíduos a alcançar suas metas reprodutivas e a oferecer-lhes a plena oportunidade de exercer o direito que tem de ter filhos por escolha.

O direito individual de decidir livre e responsavelmente sobre quantos filhos ter e quando tê-los vem sendo há décadas o princípio norteador do direito à saúde sexual e reprodutiva, inclusive do planejamento familiar voluntário, especialmente a partir de 1994, quando 179 governos reuniram-se e aprovaram o inovador Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, a CIPD.

Disponível em: <http://www.unfpa.org.br/Arquivos/swop2012.pdf>