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Portaria Nº 204, de 17 de Fevereiro de 2016

Tipo de Mídia:

Brasil. Portaria nº 204, de 17 de Fevereiro de 2016.

Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.

Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/>