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Organização Mundial de Saúde (OMS). Abortamento seguro: Orientação técnica e de políticas para sistemas de saúde. 2ª edição.2011. Durante as últimas duas décadas, a evidência relacionada com a saúde, as tecnologias e os fundamentos lógicos dos direitos humanos para propiciar um atendimento seguro e integral para a realização de abortamentos avançou amplamente. Apesar desses avanços, estima-se que a cada ano são feitos 22 milhões de abortamentos em condições inseguras, acarretando a morte de cerca de 47.000 mulheres e disfunções físicas e mentais em outras 5 milhões de mulheres (7). Na pratica, cada uma destas mortes e disfunções físicas e mentais poderia ter sido evitada através da educação sexual, do planejamento familiar e do acesso ao abortamento induzido de forma legal e segura, juntamente com uma atenção às complicações decorrentes do abortamento. Em praticamente todos os países desenvolvidos, os abortamentos em condições seguras têm amparo legal, por exclusiva solicitação da mulher ou sobre uma ampla base social e econômica, e é possível dispor e ter acesso facilmente aos serviços em geral. Nos países onde o abortamento induzido legal está sumamente restrito ou não está disponível, na maioria das vezes o abortamento seguro se torna um privilégio dos ricos, e as mulheres de baixa renda são mais suscetíveis a procurar métodos inseguros de abortamento, que provocam a morte e morbidades, gerando responsabilidade social e financeira para o sistema de saúde pública.
1: Doubilet PM, Benson CB, Bourne T, Blaivas M; Society of Radiologists in Ultrasound Multispecialty Panel on Early First Trimester Diagnosis of Miscarriage and Exclusion of a Viable Intrauterine Pregnancy, Barnhart KT, Benacerraf BR, Brown DL, Filly RA, Fox JC, Goldstein SR, Kendall JL, Lyons EA, Porter MB, Pretorius DH, Timor-Tritsch IE Diagnostic criteria for nonviable pregnancy early in the first trimester. N Engl J Med. 2013 Oct 10;369(15):1443-51. doi: 10.1056/NEJMra1302417. Review. PubMed PMID: 24106937. Over the past two to three decades, pelvic ultrasonography and measurement of the serum concentration of human chorionic gonadotropin (hCG) (Table 1) have become mainstays in the diagnosis and management of early-pregnancy problems. These tests, which allow earlier detection of pregnancy and more accurate diagnosis of its complications than were previously possible, have revolutionized the management of intrauterine pregnancies and markedly reduced the morbidity and mortality associated with ectopic pregnancy.A false positive diagnosis of nonviable pregnancy early in the first trimester — incorrectly diagnosing pregnancy failure in a woman with an intrauterine gestational sac or ruling out viable intrauterine gestation in a woman with a pregnancy of unknown location — can prompt interventions that damage a pregnancy that might have had a normal outcome. Recent research has shown the need to adopt more stringent criteria for the diagnosis of nonviability in order to minimize or avoid false positive test results. The guidelines presented here, if promulgated widely to practitioners in the varivarious specialties involved in the diagnosis and management of problems in early pregnancy, would improve patient care and reduce the risk of inadvertent harm to potentially normal pregnancies.
Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Pacientes pela segurança do paciente em serviços de saúde: Como posso contribuir para aumentar a segurança do paciente? Orientações aos pacientes, familiares e acompanhantes/ Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília: Anvisa, 2017. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresenta a primeira edição do Guia "Pacientes pela segurança do paciente em serviços de saúde: Como posso contribuir para aumentar a segurança do paciente? Orientações aos pacientes, familiares e acompanhantes", importante instrumento para orientar uma mudança na cultura dos serviços de saúde no que se refere à participação do cidadão nos processos de segurança assistencial. Seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Segurança do Paciente, um dos principais eixos definidos para o PNSP consiste no “Envolvimento do Cidadão na sua Segurança”, considerando os pacientes, familiares e acompanhantes como parceiros nos esforços para a prevenção de falhas e danos em serviços de saúde do país.O paciente deve ser o ponto central da preocupação dos profissionais e da alta direção, com a segurança nos serviços de saúde. Quando é ouvido e convidado a participar ativamente de seu cuidado e tratamento, deixa de ser um mero recebedor passivo de cuidados e pode contribuir com um atendimento mais seguro, ciente de sua responsabilidade como cidadão e consumidor de serviços de saúde. Desta forma, a parceria entre paciente, familiares e profissionais de saúde pode contribuir para o sucesso do tratamento.
A preocupação com a segurança do paciente decorre do atual cenário de elevada incidência de danos aos pacientes durante a assistência à saúde. Estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) evidenciou que um em cada dez pacientes sofre dano ao receber assistência hospitalar em países desenvolvidos, e esse número pode ser ainda maior em países em desenvolvimento.Em 2004, durante a 57ª Assembleia Mundial da Saúde, a OMS lançou a Aliança Mundial para a Segurança o Paciente, com o objetivo principal de coordenar os programas de segurança do paciente nos países membros, fomentando ações para promover a segurança do paciente nos países signatários. Destacam-se as campanhas Patient Safety e Patients for Patient Safety. Desde 2004, com o lançamento da Aliança Mundial para a Segurança do Paciente pela OMS, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Gerência de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES), tem implementado ações para promover a melhoria da qualidade e segurança do paciente nos serviços de saúde, especialmente no controle e prevenção das Infecções relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS). Com a publicação dos Desafios Globais da OMS "Uma assistência limpa é uma assistência segura" e "Cirurgias seguras salvam vidas", foram intensificadas as ações relacionadas às práticas de higienização das mãos e da cirurgia segura. Em 2013, o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) foi instituído pela Portaria GM n°. 29 de 1 de abril de 2013, a fim de atender, entre outros, à demanda de prevenção de EA em serviços de saúde, os quais podem causar danos permanentes, óbitos e aumento dos custos hospitalares.