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Lei Nº 14.154, de 26 de Maio de 2021
Tipo de Mídia:
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei Nº 14.154, de 26 de Maio de 2021. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.
Disponível Em: <https://www.planalto.gov.br/>
