Leis e Normas que Embasam o Atendimento do Adolescente nas Unidades de Saúde

Sociedade Brasileira de Pediatria.  Departamento de Medicina do Adolescente (gestão 2022-2024). Nota Especial Nº 54, 16 de Março de 2023. Leis e Normas que Embasam o Atendimento do Adolescente nas Unidades de Saúde.

A adolescência é compreendida como uma etapa de desenvolvimento humano caracterizada por transformações físicas importantes, que compreendem a puberdade, por reorganização psíquica, peculiaridades afetivo-sexuais, comportamentais, socioculturais, espirituais, assim como pela busca de projeto de vida e percepção própria do mundo.

Do ponto de vista cronológico, a Organização Mundial de Saúde (OMS) delimita a adolescência como a segunda década de vida. No Brasil, o Ministério da Saúde (MS), seguindo a mesma linha da OMS, promulgou o programa de saúde do adolescente por intermédio da portaria nº 980 de 21 de fevereiro de 1989, demarcando a adolescência entre os 10 anos completos e os 20 anos incompletos com uma estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o Brasil em 2022 de haver 207.750.291 pessoas das quais 16% seriam constituídos por adolescentes entre 10 e 19 anos.

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