Levantamento Anual SINASE 2017

Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). LEVANTAMENTO ANUAL SINASE 2017. Brasília: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 2019.

Aprovado em 2006, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE compila informações estatísticas do sistema socioeducativo brasileiro, por meio de formulário de coleta estruturado preenchido pelos gestores de todos os estabelecimentos socioeducativos do país.

O processo de coleta e análise dos dados do SINASE foi aprimorado em 2019, com a valorização da cultura de análise de dados como uma ferramenta estratégica para a gestão socioeducativa alinhada aos tramites da política pública. Um importante ponto de inflexão do processo neste período aconteceu quando o instrumento de coleta foi totalmente reformulado e passa a incluir questões relativas aos parâmetros socioeducativos/eixos estratégicos dispostos na Resolução n. 119/2006 do CONANDA que aprova o Sistema de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Há ainda detalhes de informações referentes a infraestrutura dos estabelecimentos socioeducativos e das políticas de assistência e garantia de direitos, ancoradas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), nos artigos do SINASE, e na Constituição Federal de 1988.

Atrelado à ampliação do escopo de dados coletados pelo Levantamento Anual SINASE 2019, o esforço empreendido agregou componente de análise de qualidade da informação oferecida pela Consultora Técnica em gerenciar as informações da série histórica de 2012 a 2017 dos Levantamentos Anuais SINASE, compiladas em gráficos e tabelas a nível nacional; e pesquisa realizada via FormSus Gestão (2018) de cada Unidade Federada.

Nesse sentido, a consultoria contratada por meio do Edital 08/2018, no âmbito do Projeto BRA/10/007 destina-se à desenvolver e consolidar o Levantamento Nacional do SINASE 2017 e demais documentos de informações e indicadores relevantes, de forma a consolidar a intersetorialidade e a interinstitucionalidade que devem ter as políticas públicas no âmbito do atendimento socioeducativo; a fim de consolidar o fortalecimento do SINASE nas UF, nas unidades de atendimento socioeducativo e nos municípios.

O produto previsto nesta consultoria tinha como objetivo atualizar os dados coletados do Sistema Socioeducativo 2017 para a produção de documento técnico contendo atualização e análise crítica sobre os dados nacionais das medidas socioeducativas para compor o Levantamento Nacional sobre o Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito
com a Lei, Edição 2017; considerando a continuidade da série histórica e a inserção de novas
informações.

Em sua nona edição, o Levantamento Anual SINASE passou a explorar uma gama mais abrangente de dados sobre o Sistema Socioeducativo, em que traz nesta publicação dados das Medidas Socioeducativas – MSE do Meio Aberto do Ministério da Cidadania, juntamente no mesmo material de consulta das MSE de Meio Fechado pesquisa realizada pela Coordenação de Assuntos Socioeducativos.

O Levantamento Anual SINASE 2017 apresenta a sistematização dos dados enviados pelos órgãos gestores do SINASE em âmbito estadual e distrital à Coordenação de Assuntos Socioeducativos – CGAS da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Os dados do Levantamento Anual SINASE referentes ao ano de 2017, consolidados, indicam que existiam 24.803 (vinte e quatro mil, oitocentos e três) adolescentes e jovens entre 12 e 21 anos atendidos em estabelecimento educacional e semiliberdade, sendo 17.811 em medida de internação (71,8%), 2.160 em regime de semiliberdade (8,7%) e 4.832 em internação provisória (19,5%) em atendimento nas 484 unidades voltadas à restrição e privação de liberdade (internação, internação provisória e semiliberdade) na data de 30 de novembro de 2017, além de 1.295 (hum mil duzentos e noventa e cinco) adolescentes em outras modalidades de atendimento (atendimento inicial – 937, internação sanção – 306, medida protetiva – 63), com um total geral de 26.109 (vinte e seis mil, cento e nove) adolescentes e jovens incluídos no sistema.

Disponível Em: <https://www.gov.br/>