Oficina de Morte Materna de Mulheres Negras no Contexto do SUS

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Relatório: Oficina de Morte Materna de Mulheres Negras no Contexto do SUS [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde Secretaria de Atenção Primária à Saúde – Brasília : Ministério da Saúde, 2023. 98 p.

O Brasil assina e ratifica declarações e convenções internacionais que têm como premissas a redução da mortalidade materna e ações de promoção da saúde e de enfrentamento do racismo, assim como orienta políticas públicas a buscar alcances para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A Convenção do Cairo (1994), que trata dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos das mulheres por intermédio de outros direitos, como educação, saúde, redução da pobreza, igualdade, e a Declaração de Durban (2001), que trata do enfrentamento do racismo, da xenofobia, da violência e da estigmatização, apontam que o enfrentamento do racismo deve ser tema de políticas públicas e planos de ação governamental.

Em 2015, o Brasil assumiu 17 pontos dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável que contribuem direta e indiretamente com a qualidade de vida e bem-estar da população e devem encaminhar suas ações para ampliar diretrizes e metas para 2023. O ponto de encontro entre os ODS e as Convenções é a determinação política do País em reduzir a mortalidade materna de mulheres negras por intermédio do crescimento econômico e do desenvolvimento de ações dirigidas a elas em todas as áreas de fortalecimento.

Em janeiro de 2023, o presidente da República anuncia que uma de suas prioridades de governo será o enfrentamento do racismo. No mesmo mês, a ministra da Saúde anuncia que entre suas prioridades está a redução da mortalidade materna entre as mulheres negras.

E é a partir desses marcos históricos e conceituais que o Ministério da Saúde decidiu realizaressa primeira OFICINA MORTE MATERNA DE MULHERES NEGRAS NO CONTEXTO DO SUS. E para essa atividade convidou gestores(as) da saúde
da população negra, saúde da mulher e saúde do adolescente dos estados e das capitais, com os objetivos de:

– Promover articulação institucional para o fortalecimento das estratégias de enfrentamento dos fatores que determinam a mortalidade materna entre as mulheres negras;

– Propor um grupo de ações que busque qualificar trabalhadores e trabalhadoras do SUS para o enfrentamento do racismo, que é um dos fatores estruturantes da mortalidade materna de mulheres negras;

– Apoiar a condução das ações de construção do plano de fortalecimento da Política Nacional de Saúde Integral da Mulher e da Política Nacional de Saúde da População Negra, considerando as características locorregionais, bem como fortalecer e fomentar ações estruturantes em saúde da mulher;

– Disseminar e compartilhar conhecimento e práticas em uma interlocução entre produtores de conhecimento, profissionais de saúde, gestores(as), docentes negras, estudantes e população em geral em articulação com a formação de recursos humanos do SUS. A segunda OFICINA MORTE MATERNA DE MULHERES NEGRAS NO CONTEXTO DO SUS será realizada em 2024 e contará com a presença das gestoras e gestores e movimentos sociais.

Disponível Em: <https://www.conass.org.br/>