Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 737, de 16 de maio de 2001. Aprova a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências.
O Ministro de Estado da Saúde, interino, no uso de suas atribuições,
Considerando a necessidade de definição, no setor saúde, de uma política decisiva no sentido da redução da morbimortalidade por Acidentes e Violências;
Considerando a conclusão do processo de elaboração da referida política, que envolveu consultas a diferentes segmentos direta e indiretamente envolvidos com o tema, e
Considerando a aprovação da proposta da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, por parte da
Comissão Intergestores Tripartite e do Conselho Nacional de Saúde, por meio da Resolução n.° 309, de 8 de março de 2001, resolve:
(…)
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