Abortamento seguro: Orientação técnica e de políticas para…

Organização Mundial de Saúde (OMS). Abortamento seguro: Orientação técnica e de políticas para sistemas de saúde. 2ª edição.2011.

Durante as últimas duas décadas, a evidência relacionada com a saúde, as tecnologias e os fundamentos lógicos dos direitos humanos para propiciar um atendimento seguro e integral para a realização de abortamentos avançou amplamente. Apesar desses avanços, estima-se que a cada ano são feitos 22 milhões de abortamentos em condições inseguras, acarretando a morte de cerca de 47.000 mulheres e disfunções físicas e mentais em outras 5 milhões de mulheres (7). Na pratica, cada uma destas mortes e disfunções físicas e mentais poderia ter sido evitada através da educação sexual, do planejamento familiar e do acesso ao abortamento induzido de forma legal e segura, juntamente com uma atenção às complicações decorrentes do abortamento. Em praticamente todos os países desenvolvidos, os abortamentos em condições seguras têm amparo legal, por exclusiva solicitação da mulher ou sobre uma ampla base social e econômica, e é possível dispor e ter acesso facilmente aos serviços em geral. Nos países onde o abortamento induzido legal está sumamente restrito ou não está disponível, na maioria das vezes o abortamento seguro se torna um privilégio dos ricos, e as mulheres de baixa renda são mais suscetíveis a procurar métodos inseguros de abortamento, que provocam a morte e morbidades, gerando responsabilidade social e financeira para o sistema de saúde pública.

Em vista da necessidade de práticas recomendadas baseadas na evidência para oferecer atenção para um abortamento seguro e proteger a saúde das mulheres, a Organização Mundial da Saúde (OMS) atualizou a sua publicação de 2003, denominada Abortamento seguro: orientação técnica e de políticas para sistemas de saúde (2). Neste processo, foram seguidos os padrões da OMS para o desenvolvimento da publicação, entre os que aparecem: identificação de perguntas e resultados prioritários; recuperação, avaliação e síntese da evidência; formulação de recomendações; e planejamento da divulgação, implementação, avaliação do impacto e sua atualização. Para as recomendações clínicas apresentadas no Capítulo 2, são preparados perfis de evidência relacionados com as perguntas prioritárias sobre a base das revisões sistemáticas recentes. A maior parte destas perguntas estão incluídas na base de dados Cochrane de revisões sistemáticas. Também foram revisados os Capítulos 1, 3 e 4 da publicação original de 2003 e atualizados para refletirem as estimativas mais recentes de abortamento inseguro em todo o mundo, a nova bibliografia sobre a prestação de serviços e os novos avanços nas leis regionais, nacionais e internacionais referentes aos direitos humanos. Um grupo encarregado de desenvolver o manual, composto por membros de um painel internacional de especialistas, conferiu e revisou o rascunho das recomendações sobre a base dos perfis de evidência, por meio de um processo participativo e impulsionado pelo consenso.

A audiência alvo deste manual são os formuladores de políticas, os diretores de programas e os profissionais encarregados da atenção ao abortamento. O uso das recomendações clínicas deve adaptar-se a cada mulher, devendo enfatizar sua condição clínica e o método de abortamento específico a utilizar-se, ao mesmo tempo em que são consideradas as preferências de cada mulher com respeito a como espera ser atendida Se por um lado, os contextos legais, regulatórios, políticos e da prestação de serviços podem variar de um país para outro, o objetivo das recomendações e práticas descritas neste documento é permitir que sejam tomadas decisões relacionadas com a atenção a um abortamento seguro baseadas na evidência.

Disponível em: <http://apps.who.int>