Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução …

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Agenda de compromissos para a saúde integral da criança e redução da mortalidade infantil / Ministério da Saúde,Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Ministério da Saúde,2004.

Está garantido na Constituição Federal: “A Saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. E de acordo com os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS),a assistência deve ser universal, igualitária e eqüitativa. Ou seja, além de oferecer o atendimento indiscriminado, a pessoa deve ser tratada na sua individualidade. Não basta acolher a todos para que o tratamento seja bem sucedido. Há que se levar em consideração as especificidades de cada paciente.

Este é um grande desafio que o Ministério da Saúde tem procurado enfrentar ao longo dos anos através da promoção de políticas públicas diferenciadas para atenderas necessidades dos diversos segmentos populacionais, especialmente, idosos, mulheres e crianças.

A legislação brasileira, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, reforça o compromisso pela promoção do bem-estar desses pequenos cidadãos. Responsabilidade esta que não é apenas da família, mas do Estado e da sociedade como um todo.

Os cuidados com a saúde infantil estão entre as ações essenciais do Ministério da Saúde. Os programas desenvolvidos buscam oferecer um atendimento médico mais humano e de melhor qualidade para as nossas crianças.

O Projeto Mãe-Canguru e a promoção do aleitamento materno são iniciativas que têm promovido uma mudança no atendimento à criança, reduzindo tempo de internação e a incidência de infecções hospitalares. Outra estratégia importante é a Atenção Integral às Doenças Prevalentes na Infância, que contribui não apenas para a redução de óbitos por diarréias e pneumonias, mas possibilita uma maior organização dos serviços.

Com a implantação dos postos de registro de nascimento nas maternidades foi possível melhorar a cobertura de informações e evitar o risco de que crianças deixem de ser registradas.

Mas apesar dos avanços alcançados, os indicadores de saúde demonstram que ainda falta um longo caminho a percorrer para garantir às crianças brasileiras o direito integral à saúde, como assumido em nossas leis. Os índices de mortalidade infantil –embora bastante reduzidos na última década – ainda são altos. Na maioria dos casos,os óbitos poderiam ser evitados se as crianças fossem encaminhadas para um serviço de saúde qualificado, com uma equipe profissional preparada para atender com eficiência e agilidade.

Então, o que falta é um esforço concentrado na organização da assistência à população infantil, que contemple desde o primeiro atendimento, nas unidades básicas de saúde, até a atenção especializada dos casos mais graves, que exigem internação nas unidades de média e alta complexidade. Esse é o objetivo do Ministério da Saúde com a “Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil”.

Aqui estão organizadas as principais diretrizes que devem ser seguidas no desenvolvimento de políticas de atenção à criança. O presente documento é mais uma ferramenta de trabalho para ajudar os gestores estaduais e municipais no processo de reorganização da rede de assistência à infância nos seus vários níveis.

A promoção e recuperação da saúde infantil já são prioridades assumidas por este governo. Agora, o Ministério da Saúde quer reforçar esse compromisso com estados em municípios para juntos construirmos um pacto em prol da redução da mortalidade infantil e pela garantia de uma rede de assistência pública integral, qualificada e humanizada em benefício da criança brasileira.

Disponível Em: <http://bvsms.saude.gov.br/>