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Anticoncepção de emergência – profissionais de saúde

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Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Anticoncepção de emergência : perguntas e respostas para profissionais de saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – 2. ed. Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2011. 44 p. – (Série F. Comunicação e Educação em Saúde) – (Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – caderno ; 3)

A anticoncepção de emergência (AE) é um importante método anticonceptivo para prevenção de gestação inoportuna ou indesejada decorrente de violência sexual, relação sexual eventualmente desprotegida ou falha na anticoncepção de rotina. Assim sendo, a AE é fundamental para a garantia da atenção integral à saúde das mulheres adolescentes, jovens e adultas, bem como do pleno exercício de seus direitos sexuais e direitos reprodutivos – direitos humanos reconhecidos em convenções das quais o Brasil é signatário. Contudo, e a despeito de não ser abortivo, o método ainda enfrenta intricada barreira para sua efetiva difusão e utilização, haja vista as resistências e as informações imprecisas que ainda circundam o método. Para reduzir tais entraves, o Ministério da Saúde, por meio da Área Técnica de Saúde da Mulher (ATSM), publicou, no ano de 2005, o documento referencial Anticoncepção de Emergência, para profissionais de saúde, na forma de perguntas e respostas. Em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, esta edição busca contemplar tanto os avanços na legislação, quanto nas pesquisas científicas. Ainda, ao manter o documento em formato de perguntas e respostas, a ATSM faz opção pela clareza e facilidade de comunicação que esta configuração proporciona. Ademais, a anticoncepção de emergência é um importante procedimento profilático na condução do atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, tendo contribuído para a redução de inúmeros casos de gestação decorrente de estupro. Assim, em conformidade com as metas do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, lançado em 2007 pelo Governo Federal, o Ministério da Saúde reafirma o seu compromisso na atenção integral para mulheres e adolescentes em situação ou risco de violência e na promoção de seus direitos sexuais e reprodutivos.

A presente edição atualizada e ampliada cumpre, portanto, uma das estratégias prioritárias do Plano de Ação 2008–2011 da ATSM: a de expandir e qualificar redes estaduais e municipais de atenção integral para
mulheres, jovens e adolescentes em situação de violência. Desse modo, contribui para a qualificação dos profissionais de saúde na perspectiva de uma saúde pública equânime, universal e integral. Contribui, ainda, para a garantia do exercício pleno dos direitos humanos das mulheres, em especial, do direito à tomada de decisões sobre sua reprodução, livre de todas as formas de violência ou discriminação, condição fundamental de uma atenção à saúde genuinamente integral e humanizada.

Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/>