Atenção Básica ou Atenção Primária à Saúde?

Giovanella, Lígia. (2018). Atenção básica ou atenção primária à saúde?. Cadernos de Saúde Pública, 34(8), e00029818. Epub 20 de agosto de 2018. https://doi.org/10.1590/0102-311×00029818.

Certamente é muito oportuno o chamamento à reflexão sobre os desafios atuais da atenção básica à saúde, proporcionada pelos autores, com perguntas que tocam o cerne dos problemas atuais da aten-ção básica no Sistema Único de Saúde (SUS). A reflexão é oportuna pelo contexto de sérias ameaças ao SUS e à atenção básica por um governo ilegítimo, com política de ajuste fiscal draconiana e afronta aos direitos sociais, e também (por que não?) pela efeméride de comemoração em 2018 dos 40 anos da Conferência Internacional de Atenção Primária à Saúde de Alma-Ata.

Os autores reconhecem os diversos avanços da atenção básica e do SUS com impactos positivos no acesso, na redução de desigualdades e na melhoria da situação de saúde da população. Alertam para as atuais ameaças ao SUS decorrentes da definição de teto para gastos em saúde, com congelamento de despesas por vinte anos (apenas reajustadas pela inflação), com elevadas perdas de recursos para o SUS e agravamento do subfinanciamento, com pressão crescente sobre municípios.

Perguntam-se acerca do que faltaria para a implementação efetiva da atenção básica à saúde como eixo estruturante de um desejado SUS universal, público e de qualidade. Destacam quatro pontos que têm dificultado a consolidação desse projeto.

No primeiro apontamento, elucidam porque foi adotada “atenção básica à saúde” em contraposição ao uso hegemônico e consagrado de “atenção primária à saúde”. O emprego do termo “atenção básica à saúde” pelo Movimento Sanitário Brasileiro teria buscado uma diferenciação ideológica em relação ao reducionismo presente na ideia de atenção primária, com o objetivo de construção de um sistema público universal em uma concepção de cidadania ampliada. Compartilho com os autores esse ponto de vista, destacado em trabalho anterior, ao considerar que, na formulação, a política brasileira buscou distanciar-se de uma atenção primária seletiva de cesta restrita e focalizada, concepção das mais difundidas no período 1. Destaco, contudo, as imprecisões de ambos os termos, que podem corresponder a políticas muito distintas, com sérias implicações para a garantia do direito à saúde.

Os benefícios de sistemas de saúde sustentados por atenção primária à saúde de qualidade são reconhecidos internacionalmente, e há certo consenso entre formuladores de políticas de que a atenção primária deva ser fortalecida. No entanto, predominam imprecisões quanto ao seu significado e observam-se, na formulação e na implementação de políticas de atenção primária à saúde, abordagens em disputa 2. A prioridade da atenção primária à saúde é evocada sob discursos díspares e abarca iniciativas por vezes contrapostas. As imprecisões conceituais decorrem das diversas influências que incidiram sobre a atenção primária ao longo de décadas 3. O artigo de Mello et al. 4, citado pelos autores, retrata bem os processos históricos de construção dessas concepções e discute suas diferenciações.

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