Bases para a discussão da Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao …

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas.Bases para a discussão da Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília : Ministério da Saúde, 2017.

Este documento visa contribuir para a formulação e pactuação da Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno no Brasil. Sua construção teve início em 2010, refletindo a necessidade de fortalecer as diversas ações de incentivo ao aleitamento materno desenvolvidas no País desde a década de 1980. Propõe, de forma inovadora, maior articulação e integração entre essas ações, no sentido de potencializar seu impacto, adotando como estratégia a linha de cuidado; alinhamento aos princípios e diretrizes do SUS, no contexto de consolidação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e indução de ações intersetoriais, a fim de garantir o direito das crianças, suas mães e famílias à amamentação exclusiva nos primeiros 6 meses de vida e continuado até os 2 anos de vida ou mais, seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde (MS).

A primeira versão da proposta foi submetida à apreciação do Comitê Nacional de Aleitamento Materno e encaminhada à consulta pública, recebendo importantes contribuições da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Rede Brasileira de Banco de Leite Humano (RBLH-BR), Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (IBFAN) e Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo). Para esta publicação, foram feitas somente as atualizações necessárias diante das novas normatizações das ações então vigentes e acrescentadas as novas iniciativas implementadas pelo MS.

Nos anos subsequentes, a discussão acumulada sobre a Política em Aleitamento Materno foi incorporada à formulação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (Pnaisc), aprovada em 5 de agosto de 2015, a qual incorporou um eixo estratégico de ação voltado à promoção do aleitamento materno e alimentação complementar em menores de 2 anos.

Sendo assim, após a aprovação da Pnaisc, o que justifica uma política específica voltada ao aleitamento materno?

Além das evidências sobre os inúmeros benefícios da amamentação para crianças, mulheres, famílias, sistemas de saúde e para a sociedade, em curto e longo prazos, sabe-se que as intervenções voltadas ao aleitamento materno são extremamente complexas. É necessário atuar no sentido de garantir, por meio da proteção legal, o direito à amamentação; da mesma forma, é necessário desenvolver ações voltadas à promoção da amamentação, mobilizando a sociedade para que esses direitos sejam cumpridos. E por fim, é necessário garantir às mulheres que amamentam suporte e atenção integral às suas necessidades, em especial nos serviços de saúde. Além disso, faz-se necessário estabelecer uma agenda intersetorial, que crie as condições necessárias à prática da amamentação, envolvendo áreas como a Educação, Desenvolvimento Social, Direitos, entre outras.

Todos os esforços empreendidos no País em prol da amamentação impactaram de forma positiva nos indicadores dessa prática até o momento, porém, apesar dos avanços, a situação da amamentação encontra-se ainda aquém das recomendações nacionais e internacionais.

Acredita-se que somente a pactuação de uma política interfederativa e intersetorial poderá alavancar os avanços necessários à promoção, à proteção e ao apoio ao aleitamento materno em nosso País. Espera-se que este documento possibilite a reflexão e aponte caminhos para que o Brasil continue sendo considerado referência no tocante à expansão da prática da amamentação.

Disponível Em: <http://bvsms.saude.gov.br/>