Direitos Sociais das Crianças com Condições Crônicas: Análise Crítica das Políticas …

Tavares, Tatiana Silva, Duarte, Elysângela Dittz, & Sena, Roseni Rosângela de. (2017). Direitos sociais das crianças com condições crônicas: análise crítica das políticas públicas brasileiras. Escola Anna Nery, 21(4), e20160382. Epub September 04, 2017.https://doi.org/10.1590/2177-9465-ean-2016-0382

Objetivo
Analisar as políticas públicas brasileiras atuais que asseguram os direitos sociais das crianças com condições crônicas, nas áreas da saúde, assistência social e educação.

Método
Pesquisa documental de legislações que configuram políticas relacionadas à atenção às crianças com doença crônica e pessoas com deficiência nos âmbitos dos direitos humanos, saúde, assistência social e educação. Foi realizada análise crítica do discurso de três legislações selecionadas.

Resultados
As crianças com condições crônicas são contempladas nas legislações pela representação de crianças com doenças crônicas ou com deficiências. Verificam-se discursos do modelo social da deficiência, da criança e da pessoa com deficiência como sujeitos de direitos, da responsabilidade do estado na garantia de direitos sociais e da corresponsabilidade da família. Evidenciaram-se discursos associadas à ideologia de direitos humanos em conflito com a ideologia de normalização.

Conclusão
As ações definidas para esse grupo são incipientes e com indícios de restrição de financiamento, revelando lutas ideológicas.

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