Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis (EBBS): sobre as razões e os afetos …

Penello, LM; Rosario, SE. Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis (EBBS): sobre as razões e os afetos deste percurso estratégico em defesa de uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança. Divulg. saúde debate; (53): 41-58, jan.2016.

COMPOSTA POR PROFISSIONAIS DE diversos segmentos da área da saúde envolvidos com a causa da infância, esta revista simboliza mais um passo no aprimoramento da qualidade de vida das nossas pequenas brasileirinhas e dos nossos pequenos brasileirinhos, assim como de suas famílias. Representa mais um esforço no fortalecimento de políticas de proteção à primeira infância.

Os autores que contribuíram com este periódico trabalham em instituições públicas, seja na posição de gestão, como pesquisadores e professores que desenvolvem o seu trabalho nas universidades, seja na esfera assistencial direta a essa população. Trata-se de verdadeiros mi-litantes na busca por soluções, muitas vezes complexas, que desafiam a adoção de padrões de equidade biológica, emocional, educacional, cultural, social e econômica. Isso tudo, conside-rando a riqueza da diversidade populacional, a dimensão continental e as diferenças regionais que conformam as inúmeras infâncias brasileiras.

É sobre essas inúmeras infâncias que precisamos nos debruçar. Sabemos que o período que vai da gestação até os 6 anos, conhecido como primeira infância, é crucial para o desenvolvi-mento saudável, seja ele observado do ponto de vista físico, emocional ou mental. Sabemos também que enquanto a criança for tratada de forma fragmentada, sem que haja articulação entre as esferas que a acompanham, o seu amadurecimento não será facilitado. Não é de hoje que a Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis (EBBS) levanta esses aspectos, en-fatizando a importância da integração de todos os envolvidos nesse processo, com especial atenção ao fortalecimento dos pactos entre gestores das esferas governamentais e também entre a sociedade civil.

Muito antes da coroação de todo esse processo, com a publicação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) por meio da Portaria GM 1.130, de 5 de agosto de 2015, a EBBS já inspirava a implementação de políticas públicas pró-primeira infância. A partir da estreita parceria com a então Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, o fortalecimento do pacto interfederativo já era uma prioridade. As discussões sobre a importância de se manter um ambiente emocional facilitador do crescimento, com ênfase no vinculo amoroso, assim como a intersetorialidade como fator primordial para o sucesso do desenvolvimento de nossas crianças em sua plenitude, já se constituíam como um dos pilares do trabalho da EBBS.

Os esforços para tornar a PNAISC em realidade surgem exatamente da necessidade de in-tegrar não só os níveis de atenção e as diversas redes, mas também em sistematizar e articular as diferentes ações, programas e políticas existentes no campo da saúde da criança no País. Nesse sentido, a experiência construída pela EBBS fez a diferença no suporte metodológico da elaboração da PNAISC.

Eis aqui, nas próximas páginas, considerações sobre esse trabalho, enriquecidas pela par-ticipação de autores convidados que, desde sempre, têm acompanhado e contribuído nessa caminhada, associadas aos relatos e exposição dos temas abordados pelos profissionais que tiveram participação ativa nesta estreita parceria entre a Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno (MS) e o Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), por meio da EBBS. Convido você, caro leitor, a se debruçar e compartilhar esses relatos. A disseminação dessa vivência exitosa muito contribuirá para o enfrentamento dos inúmeros desafios que ainda cercam a Atenção Integral à Saúde da Criança.

No primeiro artigo, Paulo Marchiori Buss e Regina Ungerer descrevem os resultados dos esforços globais alinhados aos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) e às metas alcançadas de forma geral pelos países. Destacam principalmente as metas 4, 5 e 6, relacio-nadas com a saúde materna e infantil, e mostram um panorama do que aconteceu e do que se espera com a agenda 2030 das Nações Unidas, que balizará todas as ações entre 2016 e 2030 voltadas para a criança e sua rede cuidadora, incluindo também os adolescentes, que não haviam sido contemplados por ocasião dos ODM. Com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) expressos na agenda 2030, são analisados os principais desafios a serem enfrentados para que os países, inclusive o Brasil, possam alcançá-los.

Em seguida, Carlos Alberto Plastino nos oferece a oportunidade de uma reflexão teórica fundamental para entender as bases filosóficas que norteiam esse projeto, apresentando ‘O paradigma da dominação e o paradigma do cuidado’. O autor discute as características cen-trais do que denomina ‘paradigma da dominação’, assinalando suas profundas raízes na domi-nação patriarcal e na consolidação das crenças fundamentais da modernidade, seus dualismos constitutivos e a consequente desvalorização da natureza, da mulher e dos sentimentos. Ele confronta essas características com o que denomina ‘paradigma do cuidado’, entendendo por tal, para além da atitude que esta palavra evoca, uma importante modalidade de relaciona-mento intersubjetivo responsável não apenas pela constituição dos sujeitos, mas também pela configuração dos laços profundos que fundamentam o tecido social. Nesse contexto, discute sumariamente a emergência de elementos constitutivos desse novo paradigma no contexto da acelerada decadência da dominação patriarcal e de uma profunda transformação do papel da mulher na contemporaneidade.

No terceiro artigo, ‘Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis (EBBS): sobre as razões e os afetos deste percurso estratégico em defesa de uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança’, Liliane Mendes Penello e Selma Eschenazi do Rosario buscam o significado do termo ‘estratégia’, em um dado período histórico, iniciando esta discussão com contribuições teóricas e conceituais, vinculando-as ao paradigma do cuidado e à produção de saúde no terceiro milênio. O foco recai sobre a segunda fase dessa pesquisa-intervenção, que procura responder a duas questões principais: por que o campo da Saúde, com foco na produ-ção de saúde, necessita de propostas estratégicas para contribuir na formulação e implantação de uma política pública que objetiva o cuidado integral à criança e seus cuidadores? E, em se tratando de construção estratégica, que táticas foram priorizadas para proposição de ações resolutivas de enfrentamento às iniquidades vinculadas a esta agenda? Sobre o ‘como fazer’, trazem a experiência EBBS na formação de profissionais de saúde, priorizando tecnologias relacionais como base para inovações. O fortalecimento do pacto interfederativo entre atores dos três níveis da federação com participação da sociedade civil resultou na formulação da PNAISC, uma política pública que reconhece o pleno desenvolvimento infantil como agenda prioritária a ser considerada para o desenvolvimento sustentável do País.

Na sequência, temos o artigo ‘Cartografia, Grupalidade e Cuidado – operadores concei-tuais do processo de formação da Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis’, em que as autoras Marisa Schargel Maia, Luciana Bettini Pitombo, Selma Eschenazi do Rosario, Jane Gonçalves Nogueira e Elizabeth Müller, a partir da experiência da EBBS, descrevem e istematizam a proposta de formação no campo da educação em saúde, encarnada aqui no processo de formação dos Consultores Estaduais de Saúde da Criança. Para tal, desenvolveu–se uma metodologia baseada em três operadores conceituais, dinamicamente interligados: a cartografia como processo de entrada, conhecimento e reconhecimento do território, o uso da grupalidade como dispositivo de ação e a dimensão ética do cuidado. Sublinha-se o modo de fazer específico que prioriza a inclusão da dimensão sensível no processo de formação.

Liliana Planel Lugarinho, Flávia Figueiredo e Sheila Paula da Silva Ferreira escrevem o artigo denominado ‘Plataforma EAD: uma ferramenta que aproxima as pessoas’, no qual as autoras descrevem a experiência de utilização de uma plataforma virtual para potencializar o processo de formulação e implantação da PNAISC. A narrativa esclarece como uma ferramen-ta considerada ‘dura’ pode ser transformada para manter vivo o vínculo entre os participantes de um coletivo. Nele, apresenta-se a metodologia de trabalho criada, as modificações reali-zadas ao longo do tempo, as dificuldades encontradas e relatos de experiência das pessoas que utilizam a plataforma. Procura-se também demonstrar que, apesar de o Brasil possuir dimensão continental, foi possível moldar uma ferramenta para a aproximação de uma equipe de trabalho, unindo comprometimento, capacidade técnica e afetividade. Propõe-se uma nova maneira de fazer e dar suporte para os desafios das ações nos territórios.

O artigo ‘Os modos de fazer consultoria: o olhar da gestão para o trabalho dos consultores de saúde da criança nos estados brasileiros’, de Sonia Isoyama Venâncio, Paulo Germano Frias, Zeny Carvalho Lamy, Lilian Cordova do Espírito Santo e Ricardo Cesar Carafa, tem como objetivo analisar a atuação dos consultores estaduais do Ministério da Saúde vinculados à Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, buscando identificar fortalezas e fragilidades deste processo. Foi realizada análise documental a partir de relatórios de trabalho. Evidenciou-se a diversidade das ações desenvolvidas pelos consultores estaduais, a especificidade de sua atuação e articulação das ações de saúde da criança em todas as redes temáticas de atenção à saúde.

Encerrando esta publicação, você poderá consultar o texto da Portaria GM 1.130, de 5 de agosto de 2015, que traz a PNAISC, principal produto do extenso e intenso trabalho realizado nesta iniciativa conjunta CGSCAM/EBBS. Essa Política é apresentada com muita satisfação e expectativa de compartilhamento, divulgação e efetiva contribuição às necessárias mudanças pela priorização da atenção cuidadosa e integral às nossas brasileirinhas e brasileirinhos.

Disponível Em: <http://pesquisa.bvsalud.org/>