Portal de Boas Práticas em Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente

Biblioteca

Lei Nº 10.048, de 8 de Novembro de 2000

Tipo de Mídia:

Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei Nº 10.048, de 8 de Novembro de 2000. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

Disponível Em: <http://www.planalto.gov.br/>