Manual técnico para profissionais de saúde: DIU com cobre TCu 380A

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Manual Técnico para Profissionais de Saúde : DIU com Cobre TCu 380A / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília : Ministério da Saúde, 2018.

O Ministério da Saúde, em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definiu um conjunto de ações para cumprimento de metas, com as quais visa reduzir a taxa de mortalidade materna para menos de 30 mortes por 100.000 nascidos vivos e assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva. Entre estas ações, incluem-se o planejamento reprodutivo, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva com estratégias e programas nacionais para a garantia dos direitos reprodutivos.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres – PNAISM tem, entre suas prioridades, a Saúde Sexual e a Saúde Reprodutiva, cuja implementação exige profissionais capacitados para o enfoque e discussão de temas variados, muitos deles considerados complexos, como liberdade e autonomia, com vistas ao pleno exercício da sexualidade por parte de mulheres e homens, adolescentes, jovens e demais faixas etárias.

Dentre os direitos sexuais e direitos reprodutivos, o planejamento reprodutivo aparece com destaque, já que implica no respeito à liberdade e autonomia das pessoas para decidir de forma livre e responsável se querem ou não ter filhos, quantos filhos desejam ter e em que momento de suas vidas. A pesquisa Nascer no Brasil, em 2014, apontou que mais da metade das puérperas entrevistadas não planejou a gestação.

Dados da PNDS 2006 mostram que, apesar de ter aumentado o uso de métodos contraceptivos em comparação à última pesquisa em 1996, a utilização de métodos hormonais e a laqueadura representaram mais de dois terços das alternativas anticoncepcionais apresentadas às mulheres. Evidenciaram, também, presença excessivamente alta da laqueadura tubária entre as mulheres sem escolaridade, demostrando a dificuldade dos serviços públicos em incorporar, de forma efetiva, a assistência anticoncepcional, através de métodos reversíveis e não hormonais, nos serviços de atenção primária. É notória a necessidade de ampliar a informação e o acesso das mulheres a outros métodos, a fim de disponibilizar escolha informada de uma opção que melhor se adapte a cada perfil.

Objetiva-se uma contracepção mais eficiente e eficaz com autonomia para as mulheres decidirem o melhor momento para o retorno à fertilidade. Dentre os métodos contraceptivos existentes, o dispositivo intrauterino (DIU) com cobre possui uma larga utilização em nível mundial (em torno de 15 %). Em contraste, há baixo registro de utilização no Brasil, com estimativa de uso, conforme dados da PNDS 2006, em torno de 1,9%. A lei n° 9263 de 12 de janeiro de 1996 regulamenta o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do Planejamento Familiar, e determina que, para o seu exercício, devem ser oferecidos todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos, que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas, garantida a liberdade de opção.

Entre os métodos contraceptivos distribuídos aos municípios pelo Ministério da Saúde, o dispositivo intrauterino com cobre (DIU TCu 380A) destaca-se por ser um método com alto potencial de eficácia, praticidade, segurança, de longa ação, reversível e não hormonal. Além disso, há a possibilidade de adoção, sobretudo, no pós-parto e no pós-abortamento. A qualificação da atenção à saúde sexual e saúde reprodutiva é uma ação estratégica da PNAISM no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde/MS. Há necessidade de conhecer as diversas realidades locais, num país com dimensões continentais, e construir estratégias inovadoras de promoção da saúde e prevenção de agravos, bem como o fortalecimento da rede de atenção e qualificação de profissionais e gestores, com vistas a garantir os direitos sexuais e direitos reprodutivos da população, em especial na Atenção Básica. Neste sentido, o Ministério da Saúde, ao publicar o Manual Técnico para Profissionais de Saúde – DIU com Cobre TCu 380A, almeja contribuir com conteúdo teórico para a qualificação dos profissionais de saúde, agentes fundamentais na execução desta ação. Objetiva, assim, uma assistência qualificada e com respeito às mulheres quanto à sua autonomia e fisiologia.