Marco de Referência da Vigilância Alimentar e Nutricional na Atenção Básica

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Marco de referência da vigilância alimentar e nutricional na atenção básica / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – Brasília : Ministério da Saúde, 2015.

A vigilância em saúde tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população para a organização e a execução de práticas mais adequadas ao enfrentamento dos problemas existentes, devendo estar inserida no cotidiano das equipes de Atenção Básica (AB). A Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) é parte da vigilância em saúde e foi instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu artigo 6º.

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Pnan) tem a VAN como uma de suas diretrizes, apontando-a como essencial para a atenção nutricional no SUS, ou seja, para organização e gestão dos cuidados em alimentação e nutrição na Rede de Atenção à Saúde (RAS). Essa organização deverá ser iniciada pelo reconhecimento da situação alimentar e nutricional da população adstrita aos serviços e às equipes de AB.

A identificação da situação alimentar e nutricional configura-se, ainda, como importante instrumento para o monitoramento da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da promoção da soberania e da segurança alimentar e nutricional, na medida em que a análise de indicadores de saúde e nutrição expressa as múltiplas dimensões da (in)segurança alimentar e nutricional, permitindo aos gestores públicos e às instâncias de controle social e de participação da sociedade civil analisar a situação e construir uma agenda de políticas públicas coerentes com as necessidades da população.

O cenário epidemiológico brasileiro apresenta a coexistência de sobrepeso e obesidade, desnutrição e carências de micronutrientes. Nesse contexto, a organização da VAN nos serviços de saúde dos territórios é uma demanda crescente, possibilitando o monitoramento e a avaliação desses agravos e seus determinantes. A VAN pode auxiliar gestores e profissionais na garantia do cuidado integral à saúde, subsidiando a elaboração de estratégias de prevenção e de tratamento dos agravos e o desenvolvimento de ações de promoção da saúde e de segurança alimentar e nutricional.

Esta publicação objetiva apoiar profissionais e gestores para a organização da VAN na Atenção Básica e refere-se às equipes de AB como um leque maior de modelagens para as diferentes populações e realidades do Brasil. Além dos modelos tradicionais de atenção básica e dos diversos formatos da Estratégia Saúde da Família, também são considerados integrantes das equipes de AB os profissionais dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), os Consultórios na Rua, as equipes de Saúde da Família para o atendimento da população ribeirinha e os Programas Saúde na Escola e Academia da Saúde.

Trata-se de um marco de referência que identifica, define e esclarece os conceitos e as metodologias da VAN na Atenção Básica, assim como os contextos dos quais essa prática se origina e se insere atualmente.

Para colaborar com seu processo de organização, este marco apresenta a trajetória da VAN no Brasil, reconhecendo-a como parte do processo de vigilância em saúde e como instrumento para a gestão do cuidado no âmbito individual e coletivo, além de apontar para os gestores suas necessidades estruturais e técnicas.

Disponível Em:<http://bvsms.saude.gov.br/>