Nota Técnica Conjunta GGTES/CGAD Nº 01/2016

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência. Coordenação Geral de Atenção Domiciliar. Elucidar a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 11, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o atendimento domiciliar à luz das definições previstas nos atos de regulamentação dis Serviços de Atenção Domiciliar no SUS.

A fim de esclarecer e harmonizar as disposições da ANVISA sobre a regulamentação sanitária dos Serviços que prestam Atenção Domiciliar no SUS, vimos por esta esclarecer os seguintes aspectos:

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