Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete da Ministra. Portaria GM/MS Nº 1.526, de 11 de Outubro de 2023.
Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 2, 3 e 6, de 28de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional deAtenção Integral à Saúde da Pessoa com Defi ciência (PNAISPD)e Rede de Cuidados à Pessoa com Defi ciência (RCPD) no âmbitodo Sistema Único de Saúde (SUS).
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