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Portaria Nº 199, de 30 de Janeiro de 2014
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Brasil. Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Portaria Nº 199, de 30 de Janeiro de 2014. Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio.
Disponível Em: <http://www.planalto.gov.br/>
