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Portaria Nº 2.472, de 31 de Agosto de 2010
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Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria Nº 2.472, de 31 de Agosto de 2010 . Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelecer fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.
Disponível Em: <http://www.planalto.gov.br/>
