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Portaria SVS/MS N° 453, de 1 de Junho de 1998
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Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária. Portaria SVS/MS N° 453, de 1 de Junho de 1998.
Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas deproteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências.
A Secretária de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições constitucionais e a Lei 8.080, de 19 de outubro 1990, que tratam das condições para a promoção e recuperação da saúde como direito fundamental do ser humano, e considerando (…)
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