Protocolo de Investigação de Transmissão Vertical

Brasil. Ministério da Saúde. Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Protocolo de investigação de transmissão vertical.  2014.

A sífilis congênita, apesar de ser um agravo evitável, desde que a gestante seja identificada e as medidas recomendadas sejam aplicadas, ainda permanece como um problema de saúde pública e sua ocorrência evidencia falhas, particularmente da atenção ao pré-natal, pois o diagnóstico precoce e o tratamento da sífilis em gestantes e suas parcerias, são medidas simples e efetivas na sua prevenção.

A infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) e sua manifestação clínica em fase avançada (síndrome da imunodeficiência adquirida), ainda representam um problema de saúde pública de grande relevância na atualidade, em função do seu caráter pandêmico. Além da transmissão por via sexual e sanguínea, o vírus também pode ser transmitido durante a gestação, o parto e o puerpério.

O Brasil é signatário junto à OPAS/OMS para a eliminação da sífilis congênita nas Américas, cuja meta é atingir 0,5 caso/1000 nascidos vivos até 2015, sendo assim, em 2007, o país lançou o Plano Operacional para a Redução da Transmissão Vertical do HIV e da Sífilis. Em 2011, o Brasil incorporou o “Plano Global para Eliminar Novas Infecções por HIV em Crianças até 2015 e Manter suas Mães Vivas”. A transmissão vertical do HIV será considerada eliminada quando atingir uma taxa de 2 crianças HIV+ para cada 100 mães soropositivas. Diante disso, o Ministério da Saúde, no âmbito das ações da “Rede Cegonha”, promove a ampliação da detecção precoce e tratamento do HIV e da sífilis em gestantes, para que essas metas sejam atingidas.

A “Rede Cegonha”, estratégia lançada pelo Governo Federal em 2011, a qual tem mobilizado gestores, profissionais de saúde e colaboradores do Ministério da Saúde, visa assegurar à mulher e criança o direito à atenção humanizada durante o pré-natal, parto/nascimento, puerpério e atenção infantil em todos os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma das ações objetivadas pela referida estratégia é a implantação dos testes rápidos de HIV e de sífilis, no âmbito da Atenção Básica, com responsabilidades dos três níveis de gestão do SUS. Portanto, a ampliação do acesso e da melhoria da qualidade do pré-natal, na Atenção Básica, se apoia na oferta e na execução dos testes rápidos de HIV e da sífilis, promovendo um diagnóstico precoce dos agravos nas gestantes e um início oportuno das ações de prevenção, com vistas na redução das taxas de transmissão vertical do HIV e a eliminação da sífilis congênita, bem como redução de óbitos materno e infantis evitáveis.

Todavia, apesar das medidas de intervenção para evitar a transmissão vertical do HIV e da Sífilis estarem disponíveis em todos os serviços de atenção à saúde da gestante, da puérpera e da criança, uma série de fatores sociais, políticos, econômicos e individuais podem dificultar o acesso desta população a estas medidas, contribuindo para a ocorrência de casos por esta via de transmissão em populações com maior vulnerabilidade.

A transmissão vertical da hepatite B para crianças filhas de gestantes HBeAg-reagentes ocorre em 70 a 90% dos casos. Estima-se que o risco de desenvolvimento do carcinoma hepatocelular nas crianças infectadas por transmissão vertical pelo vírus da Hepatite B seja cerca de 200 vezes maior que o da população geral, ressaltando a importância do diagnóstico durante o pré-natal.

A transmissão vertical do vírus da hepatite C ocorre em cerca de 5% a 6% das crianças nascidas de gestantes portadoras de HCV, essencialmente aquelas com alta carga viral de HCV no momento do parto, sendo mais frequente em gestantes com coinfecção com o HIV. Atualmente, devido à indisponibilidade de medidas profiláticas e terapêuticas que evitam a transmissão vertical do HCV durante a gestação, a prevenção deve ser realizada através do tratamento prévio de mulheres em idade fértil, portadoras do HCV, associado ao planejamento reprodutivo.

O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, vem adotando estratégias para a redução da transmissão vertical do HIV e da sífilis desde 2000, como a notificação da gestante com HIV (Portaria nº 993/GM – 04/09/00) e da gestante com sífilis (Portaria nº 33 – 14/07/05). Essas ações possibilitam a captação e notificação das gestantes com sorologias reagentes para a sífilis e/ou HIV.

Diante desse contexto, estados e municípios devem observar dados epidemiológicos de casos de transmissão vertical do HIV, sífilis e hepatites B e C e verificar a necessidade de sua investigação, para identificar as causas e possibilidade de atuação em todos os níveis do Sistema.

A criação de Comitês estaduais e municipais permite mapear os problemas e propor soluções a partir de um protocolo de investigação pré-estabelecido.

Os comitês são organismos de natureza intrainstitucional, interinstitucional, multiprofissional, que visam analisar eventos relacionados a agravos evitáveis, e apontar medidas de intervenção para a sua redução na região de abrangência. Têm atuação técnica, sigilosa, não-coercitiva ou punitiva, com função educativa, e representam um importante instrumento de acompanhamento e avaliação permanente das políticas de atenção à saúde. Os comitês também contribuem para a melhoria da informação, permitindo avaliar os resultados da assistência prestada à gestante no pré natal, parto e puerpério.

No caso da Transmissão Vertical do HIV, da Sífilis Congênita e das Hepatites Virais B e C, os comitês de investigação deverão reunir instituições governamentais, gestores, trabalhadores em saúde, conselhos de classe, membros da academia e integrantes da sociedade civil organizada. Seu objetivo é propor medidas para redução dos casos de Transmissão Vertical do HIV, sífilis e hepatites B e C, visando a melhoria da qualidade da vigilância, assistência e da gestão.

Para viabilizar a atuação dos comitês, um instrumento de investigação será disponibilizado. O protocolo que permitirá identificar as possíveis falhas que ocasionaram a transmissão vertical poderá contribuir no aprimoramento das ações assistenciais e de vigilância epidemiológica e permitir a qualificação de políticas públicas voltadas para a redução da Transmissão Vertical, visando sua eliminação.

Disponível Em: <http://www.aids.gov.br/>