Síntese de evidências para políticas de saúde: promovendo o desenvolvimento na primeira …

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. Síntese de evidências para políticas de saúde: promovendo o desenvolvimento na primeira infância / Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Ciência e Tecnologia. – Brasília: Ministério da Saúde, 2016.

A primeira infância é uma etapa fundamental para o desenvolvimento, em termos cognitivos, socioemocionais e físicos. A importância do investimento no desenvolvimento infantil (DI) ou políticas de primeira infância fundamenta-se em vários argumentos. O principal é o direito de todas as crianças ao desenvolvimento pleno de seus potenciais, estabelecido pela Convenção dos Direitos da Criança e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, os avanços da neurociência apontam que nos primeiros anos de vida o cérebro se desenvolve muito rapidamente e é muito sensível aos cuidados e estímulos. Outro argumento está relacionado ao fato de que as crianças estão sobrerrepresentadas na pobreza em relação a outras faixas etárias, ou em outras palavras, há uma situação de infantilização da pobreza. Acredita-se também, nessa fase de transição demográfica do país, que é importante investir na primeira infância para poder contar, no futuro, com uma população mais saudável. Da mesma forma, o investimento na primeira infância pode gerar efeitos positivos em matéria de gênero, ao promover a inserção ou reinserção laboral das mulheres, que continuam a ser as principais provedoras do cuidado. Por fim, do ponto de vista econômico, evidências mostram que o investimento feito em programas de qualidade para a primeira infância tem uma alta taxa de retorno para a sociedade (a cada US$1 investido o retorno é de até US$17) (AULICINO; LANGOU, 2015). Porém existem evidências de que, em países em desenvolvimento, crianças menores de cinco anos estão se desenvolvendo aquém do seu potencial, com graves consequências em relação à escolaridade e, no longo prazo, menor poder aquisitivo e cuidados inadequados com as crianças, contribuindo para transmissão intergeracional da pobreza (ENGLE et al., 2007).

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