Mulher Trabalhadora que Amamenta

Um dos principais fatores de não aleitamento materno ou desmame precoce é o trabalho feminino. Mais de 820 mil vidas poderiam ser salvas todos os anos em 75 países de baixa e média renda com a ampliação da amamentação.

A ação Mulher Trabalhadora que Amamenta (MTA) é uma ação do Ministério da Saúde (MS) em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Faz parte do componente “Proteção Legal à Amamentação”, da Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.

A ação MTA capacita profissionais de saúde para serem tutores na temática em seus estados/municípios e assim sensibilizar gestores de empresas públicas e privadas sobre a importância da manutenção do aleitamento para a saúde das crianças, mulheres e para a sociedade.

A ação possui três eixos estratégicos:

• extensão da licença maternidade para 180 dias
• implantação de creche no local de trabalho
• criação da Sala de Apoio à Amamentação (SAA) na empresa

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Referências citadas

• Bases para a discussão da Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno
  Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Bases para a discussão da Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília : Ministério da Saúde, 2017.
• FRIAS, P. G. et al. Promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno no âmbito municipal. In: RECIFE. Prefeitura. Secretaria de Saúde do Recife. Aleitamento materno: da visita domiciliar ao banco de leite humano. Recife: Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira, 2011. p. 11-19.
• Breastfeeding in the 21st century: epidemiology, mechanisms, and lifelong effect
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  Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Cartilha para a mulher trabalhadora que amamenta / Essentials of breastfeeding and the working woman / Cartilla para la mujer trabajadora que amamanta. Brasília; Ministério da Saúde; 2 ed; fev. 2015. 27 p. Folhetoilus.
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  Brasil. Ministério da Saúde. Guia para implantação de salas de apoio à amamentação para a mulher trabalhadora / Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. – Brasília : Ministério da Saúde, 2015.
• Lei Nº 11.770, de 9 de Setembro de 2008. Cria o Programa Empresa Cidadã
  Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei Nº 11.770, de 9 de Setembro de 2008. Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
• Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de Maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
  Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de Maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.