Principais Questões sobre Diretrizes para Implementação da PNAISC

Sistematizamos as principais questões abordadas durante Encontro com as Especialistas Janini Ginani e Ana Paula Cruz Caramaschi, da Equipe da Coordenação de Saúde da Criança e Aleitamento Materno (COCAM), do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES), da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Ministério da Saúde (MS), realizado em 30/07/2019.

• A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) nasce em um contexto onde outras iniciativas já haviam sido realizadas no país, mas onde o foco principal ainda era a mortalidade infantil.
• A PNAISC foi criada a partir de uma série de discussões com a sociedade civil que começaram a partir do ano de 2012 e culminaram com sua publicação no ano de 2015. Durante esse processo a sociedade civil, juntamente com especialistas, conselhos de classe e outras entidades, construíram a política com panorama não somente da questão da mortalidade infantil, que ainda representa um problema sério para as crianças do país, mas também com foco no elevado número de crianças que nascem prematuras. 
• Além disso, a PNAISC engloba a questão da obesidade infantil e da violência, temas que se destacam como questões importantes para serem tratadas no âmbito da saúde da criança, e da pobreza e vulnerabilidades. Nesse cenário amplo, epidemiológico grave, complexo e dinâmico, com questões que envolvem não só diretamente a saúde mas também os direitos sociais, nasce a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança.
• A PNAISC tem como objetivo prioritário  promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante a atenção e os cuidados integrais e integrados. Ela entende a criança como um sujeito e um agente importante, integrando os cuidados multiprofissionais para a criança, desde o momento da concepção até os 9 anos de vida, com especial atenção à primeira infância, por ser um período bastante sensível, e as populações de maior vulnerabilidade.
• A PNAISC transcende a questão da redução da morbimortalidade e traz também um conceito diferenciado quando comparada às demais políticas e iniciativas já existentes para a saúde da criança. Ela aponta o ambiente facilitador da vida e condições dignas de existência para o pleno desenvolvimento da criança, abrangendo questões de promoção da saúde. 
• A política é constituída e organizada em 7 grandes eixos estratégicos que tem como finalidade orientar os gestores e profissionais de saúde sobre as ações e os serviços voltados para a criança. Isso ajuda a organizar o processo de trabalho e as linhas de cuidado que atendem as crianças nos serviços, tendo como linha principal a atenção primária à saúde, que é coordenadora e ordenadora do cuidado, proporcionando a transversalidade e a integralidade.

Eixos da PNAISC:

1. Atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido;
2. Aleitamento materno e alimentação complementar saudável;
3. Promoção e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento integral;
4. Atenção integral à criança com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas;
5. Atenção integral à criança em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz;
6. Atenção à saúde da criança com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade;
7. Vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno.

Abaixo a gravação do Encontro na íntegra.

O Encontro com o Especialista é uma webconferência realizada quinzenalmente com especialistas de diversas áreas. Para participar é necessário se cadastrar apenas uma vez no Portal, assim você poderá enviar dúvidas que serão respondidas ao vivo!

Fique atento à agenda de Encontros com o Especialista. Inscreva-se já!

Perguntas & Respostas

1. Quais estratégias os municípios devem adotar para alcançar as diretrizes da PNAISC?

A PNAISC traz ações específicas relacionadas à implementação de cada um dos seus eixos. Por exemplo, no eixo 1 – Atenção Humanizada à Gestação, Parto e Nascimento – está previsto o Método Canguru, a organização dos leitos neonatais, a interação desse eixo com a Rede Cegonha. Já para a Atenção Primária, toda a rede para diagnóstico de sífilis e HIV. No eixo 2 – Aleitamento Materno – há iniciativas como Mulher Trabalhadora que Amamenta, Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), entre outras. Há 28 propostas elencadas na PNAISC que podem ser desenvolvidas nos territórios.

O Ministério da Saúde acompanha e avalia como essas ações estão se dando nos Estados e como a implementação da PNAISC tem se dado. Alguns eixos precisam de fato ser mais trabalhados, já que implicam maior dificuldade de articulação com outros setores. Esse é o caso do eixo 5, que tem como ação principal as linhas de cuidado para as crianças em situação de violência, por exemplo.

2. Como construir linhas de cuidado em um território ou município? Qual deve ser feita a oferta adequada de atenção em cada nível na atenção para que as mesmas sejam acessíveis?   

As linhas de cuidado devem ser construídas principalmente com enfoque na criança e qual itinerário terapêutico que ela vai percorrer ao longo da atenção primária, na articulação com a média e alta complexidade.

A planificação da atenção à saúde deve levar em conta a questão da mortalidade infantil a partir do fortalecimento e do desenvolvimento dessas linhas de cuidado nos territórios. Esse desenho de linhas de cuidado deve ser realizado a partir de um itinerário terapêutico aprimorado, pensando no fluxo como contínuo e acompanhado pela Atenção Primária. Se ocorre algum problema de acesso, este fluxo deve ser redesenhado a partir da perspectiva do usuário, no caso, da criança.

3. Qual a importância da Política de Saúde da Criança (PNAISC) começar com o primeiro eixo: cuidado à gestante e ao nascimento? 

A saúde da criança se inicia no planejamento reprodutivo, no momento em que a mulher e o homem decidem ou não ter um filho, a partir do pré-natal e de toda a organização do desejo de se ter ou não um filho, analisando qual é a situação da mulher, se a gestação foi desejada ou a partir de uma situação de violência, por exemplo.

Não se pode começar a falar da saúde da criança sem ser por esse eixo. É fundamental discutir a saúde da mulher, a saúde do homem e a organização de território, que começa pela atenção primária e segue com a média e alta complexidade, passando pela atenção hospitalar e retornando atenção primária. É importante sempre ter essa discussão sobre a integração das linhas de cuidado e da rede integrada.

4. Quais as principais prioridades para chegar aos objetivos de desenvolvimento sustentável?

Para a atingir os objetivos do desenvolvimento sustentável da saúde da criança, deve-se considerar a análise das principais causas de mortalidade desse grupo. O que se observa é que o componente neonatal precoce é bastante expressivo na mortalidade infantil e, em termos de indicadores, as principais causas estão relacionadas principalmente à prematuridade, já que as crianças nascem extremamente prematuras. As causas perinatais e infecções no período perinatal são as principais questões que acometem essas crianças. Isso demanda uma organização do processo de cuidado, desde a gestação até a atenção qualificada no momento do parto e nascimento.

A meta proposta é de reduzir a mortalidade neonatal de 9,4 para 5,3/1.000 nascidos vivos e a taxa de mortalidade na infância para 8,3/1.000 nascidos vivos. Para isso, é necessário promover ações específicas em algumas regiões do país que ainda não alcançaram os indicadores de mortalidade preconizados.

Nesse contexto é importante destacar há uma agenda de compromissos permanente com foco no alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável, tanto para a redução da mortalidade materna quanto da mortalidade na infância e neonatal. Essas ações são construídas diretamente entre o Ministério da Saúde com os Estados, Municípios e Sociedade Civil. 

Algumas iniciativas e ações preconizadas pelas PNAISC que já se mostraram efetivas na redução da mortalidade infantil, devem ser incentivadas. Esse é o caso do aleitamento materno, da melhoria da qualidade da assistência perinatal, do planejamento reprodutivo, do desenvolvimento integral da infância com uso da Caderneta da Criança como instrumento educativo para aumentar o conhecimento dos pais com a criança, etc. É importante a elaboração de um plano, pensando no contexto local, de como essas ações serão conduzidas pelo Estado e pelo Município. 

5. O que os profissionais de saúde não podem esquecer no que diz respeito a PNAISC?

A principal questão que a PNAISC traz é que o cuidado é integral. Isso não pode ser esquecido pelos profissionais de saúde. Deve-se ter o foco na criança e em suas necessidades, bem como nas de suas famílias.

Os serviços devem se organizar e se articular para acolher a criança enquanto um sujeito de direitos. Isso significa ir além de melhorar os indicadores de mortalidade infantil. É preciso que elas tenham acesso à serviços de qualidade, com consultas e acompanhamento do seu crescimento e desenvolvimento. A PNAISC trata de todas as crianças do Brasil, sejam elas população vulnerável, quilombola, em situação de rua, etc. Isso vai além da situação de saúde/doença e envolve todo o seu contexto social.