Triagem Neonatal Biológica: Manual Técnico

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção a Saúde. Departamento de Atenção Especializada e Temática. Triagem neonatal biológica: manual técnico / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção a Saúde, Departamento de Atenção Especializada e Temática. – Brasília: Ministério da Saúde, 2016.

A saúde da criança no Brasil, nas últimas duas décadas, apresenta notáveis avanços, com destaque para a redução da mortalidade na infância (< 5 anos), passando de 62 óbitos em 1990 a 14 óbitos em 2012, para cada 1.000 nascidos vivos. Uma redução de 77% na mortalidade infantil, uma das maiores do mundo segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o que permitiu ao país o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento do Milênio nº 4, com três anos de antecedência. Entretanto, a meta de garantir a toda criança brasileira o direito à vida e à saúde ainda não foi alcançada.

Considerando a importância de dar continuidade às estratégias para prevenção de vários agravos na infância e para redução da morbimortalidade infantil, o Ministério da Saúde aprovou, em dezembro de 2014, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC – PT GM/MS nº 1.130, de 5 de agosto de 2015), com o objetivo de promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante a atenção e o cuidado integral e integrado, da gestação até os nove anos de vida, com especial atenção à primeira infância e a áreas e populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e contribuindo, assim, para a garantia dos direitos humanos e da qualidade de vida e o exercício da cidadania.

Para garantia da atenção integral à saúde da criança faz-se necessária a articulação dessa política com as demais políticas de saúde, sociais e de educação, da assistência social e de investimentos socioeconômicos, contando com a contribuição e o envolvimento de trabalhadores, famílias, cuidadores, gestores, redes sociais, conselhos de direitos e de proteção, ratificando assim a importância da participação da sociedade, em instâncias deliberativas, nas três esferas de governo.

A política da Saúde da Criança está estruturada em sete eixos estratégicos, com a finalidade de orientar e qualificar as ações e serviços de saúde da criança no território, considerando os determinantes sociais e condicionantes para garantir o direito à vida e à saúde. São eixos da PNAISC: Atenção Humanizada à Gestação, ao Parto-Nascimento e ao Recém-Nascido; Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável; Desenvolvimento Integral da Primeira Infância – DPI; Atenção Integral à Saúde das Crianças com Agravos Prevalentes e Doenças Crônicas; Prevenção de Violências, Acidentes e Promoção da Cultura de Paz; Atenção Integral à Saúde das Crianças com Deficiências ou
em Situações de Vulnerabilidades; e Prevenção do Óbito Infantil e Fetal.

O eixo estratégico Atenção Humanizada à Gestação, Parto-Nascimento e ao Recém-Nascido prioriza ações de boas práticas de atenção ao parto e nascimento, ao puerpério e de atenção infantil até os dois anos de vida. Nesse eixo, entre outras ações está enfatizada a adoção do 5º Dia de Saúde Integral, recomendando, entre o 3º e o 5º dia de vida do bebê: a avaliação das condições de saúde do recém-nascido e da mãe; incentivo ao aleitamento materno e apoio às dificuldades apresentadas; triagem neonatal; aplicação das vacinas, para a puérpera (rubéola) e para a criança (tuberculose e hepatite B); agendamento da consulta de pós-parto e planejamento familiar para a mãe, e de acompanhamento para a criança

O eixo estratégico Atenção Integral às Crianças com Deficiências ou em Situações de Vulnerabilidades prioriza a atenção integral à saúde das crianças com deficiência; indígenas; negras, quilombolas, do campo e da floresta e das águas; filhos/as de mulheres privadas de liberdade; em situação de rua; de desastres e calamidades e de trabalho infantil.

A população brasileira caracteriza-se por uma diversidade de raças, etnias, povos, religiões, culturas, sistemas de produção e padrões tecnológicos, segmentos sociais e econômicos, ecossistemas e por uma rica diversidade.

O acesso à triagem neonatal aos recém-nascidos de todas essas populações com todas as suas características está amparado nas políticas: Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Portaria GM/MS nº 254, de 2002), Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (Portaria GM/MS nº 992, de 2009), Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (Portaria GM/MS nº 2.866, de 2011) e no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem como finalidade promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência. Essas políticas expressam o compromisso do Governo Federal em garantir o direito e o acesso à atenção integral à saúde por meio do SUS, de acordo com seus princípios e diretrizes, contemplando a diversidade social, cultural, geográfica, histórica e política. Favorece desse modo a superação dos fatores que tornam essas populações mais vulneráveis aos agravos de maior magnitude e transcendência entre os brasileiros, reconhecendo a eficácia de sua medicina e o direito desses povos à sua cultura.

Disponível Em: <https://bvsms.saude.gov.br/>