Principais Questões sobre Cuidado Seguro de RN e Crianças: o papel dos pais e os direitos do paciente

Sistematizamos as principais questões abordadas durante Encontro com as Especialistas Roseli Calil, médica neonatologista da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Eduarda Ribeiro dos Santos, enfermeira e  advogada, docente na Faculdade Israelita Albert Einstein; Aline Hennemann,  enfermeira especialista na área materno infantil, assessora da CACRIAD/DGCI/SAPS/MS; e Zeni Lamy, médica neonatologista da Universidade  Federal do Maranhão (UFMA).

A Segurança do Paciente se refere à prevenção de erros na assistência à saúde e à redução de seus impactos na vida das pessoas. Esse processo é influenciado por múltiplos fatores, que envolvem desde o ambiente de trabalho e o dimensionamento de pessoal até aspectos individuais e coletivos dos profissionais, além da cultura institucional de segurança. Estudos internacionais demonstram que a maioria dos eventos adversos poderia ser evitada, sendo especialmente frequentes em neonatos e crianças, o que reforça a necessidade de medidas preventivas tanto em unidades hospitalares quanto em serviços ambulatoriais e de atenção básica.

Apesar da relevância do tema, muitos hospitais ainda não dispõem de uma cultura de segurança plenamente estabelecida em sua estrutura, nos processos de trabalho e nos comportamentos profissionais. Nesse contexto, destaca-se o papel dos hospitais de ensino e de alta complexidade, que devem servir como referência em boas práticas e formação de futuros profissionais. A Organização Mundial da Saúde (OMS), atenta a essa necessidade, publicou um guia curricular em Segurança do Paciente, já disponível em vários idiomas, que propõe a integração desses princípios às disciplinas da saúde e a criação de ambientes de aprendizado onde tais práticas estejam consolidadas.

No âmbito normativo, a Resolução da Anvisa nº 36/2013 estabeleceu diretrizes para a formação dos Núcleos de Segurança do Paciente e a notificação de eventos adversos no Brasil. Internacionalmente, as metas de segurança do paciente incluem a correta identificação dos pacientes, a comunicação efetiva entre profissionais de saúde, a segurança na administração de medicamentos e a prevenção de infecções, quedas e lesões por pressão.

Nos últimos anos, campanhas globais e nacionais têm buscado ampliar a conscientização sobre o tema. Desde 2019, o Dia Mundial da Segurança do Paciente passou a destacar anualmente questões prioritárias, como a proteção dos trabalhadores da saúde durante a pandemia, a promoção do parto seguro e respeitoso, a segurança dos medicamentos e a valorização da escuta ativa dos pacientes e da família. No cenário brasileiro, merece destaque a criação da Aliança Nacional para o Parto Seguro e Respeitoso, promovida pela Sobraspe, que articula instituições e hospitais em torno da equidade, da prevenção da mortalidade materna e neonatal e do empoderamento das famílias.

Práticas assistenciais e engajamento da família

Na prática assistencial, diversos aspectos se mostram decisivos para garantir a segurança. O planejamento adequado do transporte neonatal, a presença contínua de acompanhantes em todas as etapas do cuidado, a dupla checagem das pulseiras de identificação na presença da família e a adoção do método Canguru exemplificam estratégias que integram segurança e humanização. A higienização das mãos, sobretudo nos cinco momentos preconizados, permanece como medida essencial. Quanto aos erros de medicação, estima-se que ocorram em cerca de 15% das internações, sendo frequentemente interceptados por equipes de enfermagem capacitadas, o que evidencia a necessidade de ouvir seus alertas e de investir em barreiras tecnológicas, como sistemas de rastreabilidade de medicamentos.

O engajamento de pacientes e familiares é reconhecido pela OMS como um dos pilares fundamentais para a melhoria da segurança do paciente. Diante da relevância do tema e com o objetivo de contribuir para a sua disseminação no país, o Observatório de Direitos dos Pacientes do Programa de Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília e o Observatório de Direitos dos Pacientes da Universidade Federal de Juiz de Fora constituíram um grupo de pesquisadores de distintas áreas do conhecimento visando produzir material inédito acerca do engajamento de pacientes e de familiares na segurança do paciente, disponível aqui.

Direitos das crianças hospitalizadas

O debate sobre a segurança do paciente deve também considerar os direitos das crianças hospitalizadas. Desde 1995, um documento da Sociedade Brasileira de Pediatria consolidou princípios fundamentais, como o direito à vida e à saúde com absoluta prioridade, o direito de estar acompanhado durante toda a internação e o direito à amamentação. As crianças têm ainda direito à informação adequada ao seu nível de compreensão, ao brincar, ao apoio espiritual, à confidencialidade dos dados clínicos e ao acesso a todos os recursos terapêuticos, incluindo a vacinação. A integridade física, psíquica e moral deve ser sempre preservada, com proteção contra discriminação, maus-tratos e negligência.

Desafios éticos, comunicação e letramento em saúde

Por fim, os desafios éticos exigem atenção especial. A intervenção judicial ou policial não deve ser encarada como primeira alternativa, mas como último recurso diante de situações extremas. Frequentemente, a raiz do problema está na falha de comunicação e no insuficiente letramento em saúde, o que dificulta a compreensão das famílias sobre as orientações médicas. É essencial que os profissionais dialoguem de forma clara e respeitosa, levando em conta o contexto social e as limitações das redes de apoio familiar. O objetivo deve ser sempre priorizar o melhor interesse da criança, preservando o vínculo com os pais e garantindo cuidado seguro, humanizado e ético.

Em síntese, a segurança do paciente envolve um amplo conjunto de práticas, políticas e direitos, que vão desde a prevenção de erros técnicos até a valorização da escuta e do protagonismo de pacientes e familiares. Requer o fortalecimento da cultura de segurança, a formação contínua dos profissionais, o engajamento das famílias e a adoção de protocolos baseados em evidências. Trata-se de um compromisso ético e institucional que visa não apenas reduzir danos, mas também promover um cuidado integral, respeitoso e seguro em todas as etapas da assistência à saúde, especialmente na atenção à saúde materno-infantil.

Gravação na íntegra

Perguntas & Respostas

Conteúdo Relacionado

• Postagem – Segurança do paciente no cuidado neonatal: identificação
• Postagem – Segurança do paciente no cuidado neonatal:quedas no ambiente hospitalar
• Postagem – Principais Questões sobre Segurança do Paciente em Pediatria
• Notícias – Lançamento do e-book sobre Engajamento de Pacientes e Familiares na Segurança do Paciente
• Cursos EAD:
  Segurança do Paciente no Cuidado Neonatal – 2ª Oferta

Não perca a oportunidade de se atualizar e fortalecer o cuidado à saúde neonatal!
Passo-a-passo para cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) IFF/Fiocruz

Como citar

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira. Portal de Boas Práticas em Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente. Postagens: Principais Questões sobre Cuidado Seguro de RN e Crianças: o papel dos pais e os direitos do paciente. Rio de Janeiro, 16 fev. 2026. Disponível em: <https://portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br/atencao-recem-nascido/principais-questoes-sobre-cuidado-seguro-de-rn-e-criancas-direitos/>.